Luiz Fux assume presidência da comissão para elaboração de um novo CPC

Comissão para elaborar o anteprojeto de um novo Código de Processo Civil (CPC) será instalada nesta quarta-feira, dia 14, às 11h30, no Senado Federal. Criada pelo presidente daquela casa legislativa, senador José Sarney, no último dia 1º, a comissão será presidida pelo ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça, e contará com 11 juristas de renome na área, entre eles a professora Teresa Arruda Alvim Wambier, a quem caberá relatar o anteprojeto.

José Sarney justifica a reforma da legislação processual civil no fato de que o código atual, em vigor desde 1973, já foi alterado por 64 novas normas legais. Além disso, argumenta, quando foi editado, “os instrumentos processuais de proteção dos direitos fundamentais não gozavam do mesmo desenvolvimento teórico de que desfrutam modernamente e que desde então se deu uma grande evolução na estrutura e no papel do Poder Judiciário”.

O senador se baseia na bem-sucedida experiência da Comissão de juristas que elaborou o anteprojeto do Código de Processo Penal, a qual foi presidida pelo ministro Hamilton Carvalhido, também do STJ, para propor a criação dessa nova comissão. Entre os argumentos apresentados pelo presidente do Senado para a reforma está, ainda, que o acesso à Justiça e a razoável duração do processo adquiriram novo verniz ao serem alçados à condição de garantias fundamentais previstas constitucionalmente; aliada ao fato de que a sistematicidade do CPC tem sofrido comprometimento em razão das inúmeras modificações legislativas aprovadas nos 35 anos de sua vigência, e que a coerência interna e o caráter sistêmico são elementos fundamentais para irradiar segurança jurídica à sociedade brasileira.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça